Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

"Cápsula" — a empresa Cápsula, com sede na Rua Sinimbu 1820, Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-002, prestadora dos serviços descritos neste documento.
"Cliente" — a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Cápsula.
"Serviço" — as atividades de modelagem e segmentação de clientes prestadas pela Cápsula, conforme descritas na proposta comercial aceita pelo Cliente.
"Contrato" — a proposta comercial assinada ou aceita eletronicamente, em conjunto com estes Termos e Condições.
"Entregável" — qualquer documento, modelo, relatório ou material produzido pela Cápsula como resultado do Serviço.
"Dados do Cliente" — informações e bases de dados fornecidas pelo Cliente para execução do Serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Cápsula — por meio de proposta assinada, aceite eletrônico ou início de projeto — o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua totalidade.

A contratação dos serviços da Cápsula está disponível exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, e para pessoas jurídicas devidamente constituídas no Brasil ou no exterior, representadas por pessoa autorizada.

3. Descrição dos serviços

A Cápsula oferece serviços de análise e modelagem de segmentação de clientes com base em inteligência artificial e técnicas de ciência de dados, organizados nas seguintes modalidades:

Revisão de Segmentação — análise da base de clientes com entrega de sumário de segmentos e suas características. Prazo típico: 5 a 7 dias úteis.
Construção de Modelo — desenvolvimento de modelo repetível de segmentação com documentação técnica e operacional. Prazo típico: 3 a 5 semanas.
Plano de Cuidado Contínuo — atualização mensal dos segmentos, revisão de acurácia e relatórios periódicos para a equipe de marketing.

Os serviços são prestados de forma remota e voltados ao mercado brasileiro, sem restrição geográfica para contratação por parte do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a correta execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

Fornecer dados completos, organizados e em formato acordado, dentro dos prazos definidos na proposta;
Garantir que possui os direitos e autorizações necessários para compartilhar os dados fornecidos à Cápsula, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
Designar um ponto de contato interno para acompanhar o andamento do projeto;
Não utilizar os Entregáveis para finalidades ilegais, enganosas ou que causem dano a terceiros;
Manter sigilo sobre metodologias, processos e informações confidenciais compartilhadas pela Cápsula no âmbito do projeto.

5. Propriedade intelectual

5.1 Entregáveis

Após a quitação integral do pagamento, os Entregáveis produzidos para o Cliente passam a ser de sua propriedade, para uso interno em suas operações de marketing e análise de dados.

5.2 Metodologia e ferramentas

A metodologia, os algoritmos, as ferramentas internas e o conhecimento técnico empregados pela Cápsula na execução dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Cápsula. A entrega do Entregável não implica transferência de know-how, código-fonte ou licença sobre as tecnologias utilizadas.

5.3 Dados do Cliente

Os dados fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade exclusiva. A Cápsula os utiliza exclusivamente para execução do Serviço contratado e não os compartilha com terceiros, exceto conforme previsto na Política de Privacidade.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. As condições gerais são:

Pagamentos realizados em reais (BRL), conforme condições definidas na proposta;
Projetos de escopo fixo (Revisão de Segmentação e Construção de Modelo) podem ser faturados em uma ou mais parcelas, conforme acordado;
O Plano de Cuidado Contínuo é cobrado mensalmente, com vencimento no início de cada ciclo;
Em caso de atraso no pagamento, a Cápsula pode suspender a prestação dos serviços até a regularização;
Eventuais solicitações de escopo adicional fora do acordado serão orçadas separadamente.

6.1 Cancelamento e reembolso

Para projetos de escopo fixo: o cancelamento antes do início do trabalho não gera cobrança. Após o início, serão cobrados os custos proporcionais ao trabalho já executado. Para o Plano de Cuidado Contínuo: o cancelamento pode ser solicitado com 30 dias de antecedência, sem multa, desde que respeitado o período mínimo contratual.

7. Entrega e escopo do serviço

Os prazos de entrega são estimativas baseadas na disponibilidade de dados e na complexidade do projeto. A Cápsula envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos definidos, podendo revisá-los caso o Cliente não forneça os dados necessários dentro do prazo acordado.

Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente após o início do projeto devem ser formalizadas por escrito e podem impactar prazo e valor. A Cápsula não se compromete a atender alterações de escopo sem revisão formal do contrato.

Os Entregáveis são desenvolvidos para uso interno do Cliente. A Cápsula não oferece consultoria jurídica, financeira ou de qualquer natureza regulada, e os resultados não devem ser interpretados como tal.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nos dados fornecidos pelo Cliente e nas melhores práticas disponíveis de ciência de dados. A Cápsula não garante resultados comerciais específicos decorrentes da aplicação dos Entregáveis — os resultados dependem de fatores externos fora do controle da Cápsula, incluindo decisões de implementação tomadas pelo Cliente.

Os modelos de segmentação são ferramentas de apoio à decisão e não substituem o julgamento estratégico da equipe do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Cápsula perante o Cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço que deu origem à reclamação, nos 12 meses anteriores ao evento.

A Cápsula não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer danos consequenciais, ainda que tenha sido alertada da possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Cápsula.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Cápsula e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: (a) do uso indevido dos Entregáveis; (b) do fornecimento de dados para os quais o Cliente não possuía autorização; ou (c) de violação por parte do Cliente destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações pela outra parte, após notificação por escrito e prazo de 10 dias úteis para regularização sem êxito.

A Cápsula pode suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de uso dos Entregáveis para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta.

Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Caxias do Sul – RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.
Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste contrato sem consentimento prévio por escrito da Cápsula.
Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, por e-mail para legal@{{DOMAIN}} ou correspondência ao endereço da Cápsula.

14. Alterações nestes termos

A Cápsula pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos Clientes ativos com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão constitui aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

E-mail: legal@{{DOMAIN}}
Endereço: Rua Sinimbu 1820, Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-002
Razão social: Cápsula